Administração Municipal do Soyo convida à participação no Procedimento Dinâmico Electrónico para a aquisição de meios rolantes destinados ao reforço da frota de veículos municipais, visando assegurar maior eficiência na execução dos trabalhos urbanos e rurais da região.

A abertura do procedimento enquadra-se no Despacho n.º 103/2026, datado de 19 de Agosto de 2026 e assinado pelo Administrador Municipal, José Mendes Belo, com respaldo no n.º 4 do artigo 24.º conjugado com os artigos 33.º e 45.º da Lei dos Contratos Públicos (Lei n.º 41/20, de 23 de Dezembro) e no Decreto Presidencial n.º 74/26.

O concurso compreende um valor global fixado em 87.138.000 AKZ, estando a aquisição dividida em 2 Lotes distintos:

• Lote 1: 1 (uma) máquina Basculante.

• Lote 2: 1 (uma) viatura a todo-terreno 4x4, Foday Lion F22.

A gestão do leilão e do procedimento dinâmico electrónico estará sob a responsabilidade do Chefe da Unidade Central de Compras (UCP), Quintas da Conceição Kavungo, na qualidade de Gestor do Leilão, cujas competências se encontram definidas no artigo 151.º da Lei dos Contratos Públicos.

Informações sobre a obtenção das peças do concurso, requisitos detalhados de participação, documentos exigidos para submissão de propostas e a data limite exacta para apresentação de candidaturas encontram-se [DADO NÃO DISPONÍVEL] no extracto do despacho público, devendo as dúvidas e omissões ser remetidas e resolvidas por despacho do Administrador Municipal do Soyo.